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10/03/2016 Undime AL

FNE repudia notificações extrajudiciais que geram processos de criminalização e de insegurança aos professores

 

O Fórum Nacional de Educação (FNE) se posiciona a respeito de notificações extrajudiciais que pretendem processar professores e professoras que, em tese, tratarem de questões relativas à gênero e diversidade sexual suas salas de aula. A notificação foi encabeçada por um advogado goiano e tem se espalhado pelo país. O coordenador do FNE, Heleno Araújo, afirma que o Fórum recebeu a denúncia de que algumas escolas têm recebido uma notificação que diz que caso o professor ou professora se manifeste a respeito de direitos humanos, gênero e toda a diversidade ele está passivo de ser processado. "Isso tem causado um terror em parte da nossa categoria. O que o Fórum fez foi repudiar essas atitudes. Isso não tem fundamento nenhum. Isso não pode desrespeitar a Constituição Federal, nem as Leis da educação, nem tratados educacionais que garantem este direito".

Heleno explica que o Fórum repudia essa medida e divulga a nota para tranquilizar a categoria. "Este documento não tem validade". O coordenador do Fórum ainda explica que, para reforçar esta fala do Fórum, será encaminhado um pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia Geral da União deem pareceres a respeito do material. Também ao Conselho Nacional de Educação e ao MEC será formalizado pedido de posicionamento. Em Nota Pública aprovada pelo Pleno do FNE, nesta quinta-feira (3), o Fórum retoma o Documento-Final da Conae 2014 e reitera sua 32ª Nota Pública que se manifesta em defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas. (Clique aqui e leia a Nota Pública)

Fonte: FNE


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