10/08/2017 Undime

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Municípios pedem maior responsabilidade financeira da União quando se trata de educação

 

“A educação tem de ser vista como alavanca do desenvolvimento”. A afirmação é de Elias Diniz, prefeito de Pará de Minas (MG) e vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para quem algumas diretrizes devem ser discutidas quando o tema é oferta de educação e também no âmbito das discussões do pacto federativo.

“Sabemos que o Brasil está em meio a crises política e financeira e que todos os prefeitos passam por uma situação delicada, já que tivemos uma queda de arrecadação significativa que impacta diretamente na área de educação, além das outras pastas envolvendo saúde, ação social e cultura”, destaca ao lembrar que os municípios tiveram redução em cima do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o prefeito, é importante que alguns pontos sejam revisados, tais como uma maior participação da União na complementação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). “É preciso que haja aplicação de forma coerente. Os 10% não são suficientes”, reclama.

Diniz defende uma maior atenção para as bases, as diretrizes, de modo que os procedimentos a serem adotados tragam resultados que reflitam tanto na educação quanto na saúde. “Temos atualmente a obrigatoriedade de aplicar 25% de nossos recursos na Educação e, no mínimo, 15% em Saúde. Mas, devido a questões que não estão sendo trabalhadas preventivamente nesse campo, estamos gastando mais de 32% em Saúde. Verbas que poderiam ter sido ajustadas para a Educação. Isso precisa de atenção”, reforça.

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