Você está aqui: Página Inicial > Planos de Educação > Planos Municipais de Educação - PME

Todas as notícias Categorias

16/03/2016 Undime AL

Planos Municipais de Educação - PME

 

O plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, foi fruto de amplo debate ocorrido nas diversas etapas da CONAE 2010 e na sua tramitação no Congresso Nacional, cuja sanção ocorreu em 2014. O PNE nasceu com o propósito de assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação das desigualdades que são históricas no País, visando a garantia do direito a educação básica com qualidade e a educação superior; a redução das desigualdades e a valorização das diversidade; a valorização dos profissionais da educação; a agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação com a definição de normas de cooperação e de padrões nacionais de qualidade; a gestão democrática e o financiamento.

Neste contexto, os entes federativos elaboraram ou adequaram seus Planos de Educação em consonância ao PNE, com a atuação da Rede de Assistência Técnica Instituída pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, em parceria com o conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED e a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso à universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior.

A Emenda Constitucional nº 59/2009 mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência. O plano também passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, com previsão do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o seu financiamento. Os planos estaduais, distrital e municipais devem ser construídos e aprovados em consonância com o PNE.

Após a ação de elaboração ou adequação dos planos subnacionais à luz do PNE, a tarefa agora constituída é o Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação. Entramos em uma nova fase, onde os planos de Educação necessitam de Monitoramento contínuo e Avaliações Periódicas, sob a responsabilidade das instâncias definidas para esta finalidade e a devida mobilização e participação social. Cada plano de educação definiu os atores responsáveis pelo seu monitoramento e avaliação, como as comissões coordenadoras e/ou equipes técnicas, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

 

REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO.

EQUIPE DE AVALIADORES EDUCACIONAIS

(Clique sobre o AE para ver seu contato e os municípios sob sua orientação)

 

Ana Márcia Cardoso Ferreira

Avaliadora Educacional Coordenadora

Roberta Michelline P. A. da Costa

Avaliadora Educacional Supervisora Geral

 

Ângela Maria Ribeiro Holanda

Avaliadora Educacional Técnico

Edja Betânia da Rocha Lima Ferreira

Avaliadora Educacional Técnico

Ednaldo Firmino da Silva

Avaliador Educacional Técnico

Rosa Maria Melo dos Santos

Avaliadora Educacional Técnico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Parceria institucional