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17/06/2019 Undime AL

Undime-AL participa de audiência pública sobre inserção permanente do Fundeb

O dirigente municipal de Educação de Dois Riachos e presidente da Undime Alagoas, Rubens Araújo, e a dirigente municipal de Educação da Barra de São Miguel e membro do conselho nacional de representantes da Undime, Neuza Vilela, representaram a Undime-AL na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa. A audiência teve como tema central a inserção permanente do Fundeb na Constituição Federal. A proposta está em discussão no Congresso Nacional.

Convocada pelo presidente da 4ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, deputado Marcelo Beltrão a audiência contou com a participação da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que prevê a inserção permanente do Fundeb  na Constituição Federal, da deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL), que é titular da Comissão Especial que trata da permanência do Fundeb nos entes federados, da deputada estadual Jó Pereira, além do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa.

“O Fundeb traz uma equidade para todos os municípios diminuindo as diferenças no que diz respeito ao poder de arrecadação. Se a extinção do Fundeb se confirmar vai inviabilizar o desenvolvimento desses mesmos municípios e é por isso que estamos atualmente discutindo a inserção permanente desse recurso, além de estimular um melhor planejamento para que o dirigente municipal e estadual de Educação possa encontrar soluções para que o investimento na qualidade da Educação Pública seja priorizado”, destacou o deputado Marcelo Beltrão.

A Undime Alagoas defende que é preciso garantir a aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação, que são, ao fim e ao cabo, os responsáveis diretos pelo sucesso das práticas de ensino e pela aprendizagem dos alunos. A Instituição defende ainda que o Fundeb deve ser mantido e incorporado à Constituição Federal para que o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação seja alcançado. “O Fundeb deve ser aplicado como um fundo sustentável e com maior complementação da União, pois é uma política essencial para a educação básica. Também é preciso debater e avançar na regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) para que o fundo seja permanente e robusto financeiramente”, completou Rubens Araújo, dirigente municipal de Educação de Dois Riachos e presidente da Undime Alagoas.

A audiência pública contou ainda com a participação dos dirigentes municipais de Educação de Alagoas, representantes do Conselho Estadual e Municipal de Educação, Sindicatos e profissionais de Educação.

Sobre o Fundeb

O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou até 2006. A transição significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Neste ano, estima-se um aporte total para o fundo de aproximadamente R$ 150 bilhões.


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