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18/03/2020 Undime AL

Paralisação da rede municipal de ensino em defesa do Novo Fundeb

Nota - Paralisação Educação
 
As secretarias municipais de Educação, com o apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime-AL), paralisaram as atividades da rede municipal de ensino nesta quarta-feira (18). A paralisação foi aderida em 100% dos municípios alagoanos e está alinhada com o movimento nacional que busca alertar a sociedade para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Constituição Federal com o objetivo de torná-lo permanente. A Undime se posiciona em defesa do Fundo como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da Educação, uma vez que, a Educação de quase 100% dos municípios sobrevivem deste recurso.
 
Dentro da nova proposta a União dos Dirigentes Municipais de Educação solicita a inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente; aumento progressivo do percentual de complementação da União, de acordo com a proposta pactuada com o Consed, dobrando para 20% no primeiro ano de vigência do Fundo, aumentando progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação. Além disso a Undime solicita a incorporação do CAQI (Custo Aluno-Qualidade Inicial), como mecanismo de referência para cálculo do VAA (Valor Aluno-Ano), considerando, inclusive, as possíveis discrepâncias regionais; manutenção do percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério, por tratar-se de uma categoria exclusiva da Educação e com piso salarial nacional definido em Lei.
 
Atualmente o Fundeb corresponde a 63% do financiamento de toda educação básica do País, mas a legislação atual extingue o fundo no final de 2020. De acordo com a Undime, se o recurso realmente acabar no final deste ano e as solicitações de permanência do Fundo não forem atendidas, será inviável desenvolver a Educação Básica não só em Alagoas mas em todo Brasil.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação - Undime Alagoas

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