29/02/2016 Undime AL

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Legislação

LEGISLAÇÃO NACIONAL (clique sobre o assunto de interesse)

BRASIL CARINHOSO      PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
CAMINHO DA ESCOLA      PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
FORMAÇÃO PELA ESCOLA PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD)
PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA (PNBE) PROINFÂNCIA
PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL (PROINFO) FUNDEB
QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO (QSE) LEI N° 9.9394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BÃSICA - LDB)
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA)
PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL (CEF/1988) PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (DOCENTES)
CENSO ESCOLAR SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB)
PROVINHA BRASIL PROVA NACIONAL DE CONCURSO PARA O INGRESSO NA CERREIRA DOCENTE
EDUCAÇÃO ESPECIAL  

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (clique sobre o assunto de interesse)

REVISTA EDITA N° 14 (ATOS NORMATIVOS GERAIS DO CEE/AL - 2009)
  
REVISTA EDITA N° 15 (ATOS NORMATIVOS CEE/AL - NOV/2009 A OUT/2010)
  
REVISTA EDITA N° 16 (ATOS NORMATIVOS CEE/AL - NOV/2010 A OUT/2011)
  
 REVISTA EDITA N° 18 (ATOS NORMATIVOS CEE/AL - OUT/2012 A OUT/2013)  
 REVISTA EDITA N° 20 (ATOS NORMATIVOS CEE/AL - 2014 / 2015)  
   
   
   

 

 

 

 

 

 

 

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